Dez parâmetros para a revisão dos acordos de leniência
João Manoel Galdi Decisão de André Mendonça não pegou os mais atentos de surpresa A decisão do ministro André Mendonça de suspender, por 60 dias, os pagamentos dos acordos de leniência firmados durante a Operação Lava Jato para renegociação de seus termos não pegou os mais atentos de surpresa. Este autor mesmo, em texto anterior, já havia apontado…
Um olhar atento à PEC 3/22
João Manoel Galdi, Carolina Soares Vahia de Abreu Muito sobre a extinção da enfiteuse nos terrenos de marinha e nada sobre a privatização das praias De desavenças virtuais entre celebridades a debates jurídicos e interdisciplinares sobre o tema, é certo que a PEC 3/2022 tem suscitado discussões relacionadas às questões ambientais, sociais e econômicas decorrentes da alteração do texto constitucional. Entre…
Os dilemas do Direito Civil no TCU
João Manoel Galdi TCU precisa perceber que não importa tanto o grau de culpa, mas sim o nexo causal entre conduta e dano provocado Desde setembro deste ano, o TCU sinalizou para uma evolução jurisprudencial. Nos recentes Acórdãos 1.835/2024 e 1.866/2024, ambos de relatoria do ministro Benjamin Zymler, bem como no 2.008/2024, do relator ministro…
ADI 2.135 e harmonização constitucional
João Manoel Galdi, Carolina Soares Vahia de Abreu O papel dos Três Poderes na aplicação do regime jurídico no âmbito da Administração Pública Há quem desconfie da relação harmoniosa existente entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo, a despeito de positivação no texto constitucional neste sentido. Por outro lado, é certo que a tensão…
Anulação judicial de questões e reclassificação de candidatos em certames
Carolina Soares Vahia de Abreu De que forma a lei estadual 10.516/24 contribui para o debate jurídico nacional relativo aos concursos públicos? A primazia entre a forma e o mérito é dilema constante em inúmeras discussões jurídicas. Especificamente na seara dos concursos públicos, o embate ganha novos contornos diante da edição da lei estadual 10.516/24,…
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